Pichação e Grafitagem, crimes ambientais?

Roberta Andrade Ferreira, advogada, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos OAB/Piauí.

A responsabilidade civil do juiz

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008

Vigência Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Polêmica no cadastro de advogados

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Crimes hediondos e progressão de regime

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP; coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR; professor das Faculdades Integradas de Ourinhos e Promotor de Justiça em São Paulo.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Argüição de incompetência. Rejeição.

Sentença Civil. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos